A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA) repudiam um vídeo feito pelo prefeito afastado Ronaldo Lopes (Solidariedade) que propaga ofensas pessoais e profere inverdades sobre o magistrado Cristiano Magalhães Gomes, titular da Comarca de Igarapé-Açu, no Pará. A mídia foi divulgada nesta segunda-feira (5).
Esta é a segunda vez em menos de seis meses que o político tem esta conduta. Ronaldo Lopes foi judicialmente afastado do cargo de prefeito do município Igarapé-Açú, no Pará, em outubro de 2019 por atrasos no pagamento de salários de servidores. As denúncias apontam que os funcionários não receberam salários de novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019
Abaixo, a nota na íntegra:
A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, e a AMEPA – Associação dos Magistrados do Estado do Pará, vêm a público manifestar-se a respeito de vídeo divulgado nesta segunda-feira, 05.10.20, pelo Sr. Ronaldo Lopes, judicialmente afastado do cargo de Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA.
Pela segunda vez, em menos de seis meses, o Sr. Ronaldo Lopes produz e divulga vídeo no qual propaga inverdades e profere ofensas pessoais e funcionais ao magistrado Cristiano Magalhães Gomes, titular da Comarca de Igarapé-Açu/PA.
O reiterado abuso do sr. Ronaldo Lopes no exercício de sua livre expressão, evidencia mais uma lamentável tentativa de provocar a suspeição do julgador, notadamente diante do pleito eleitoral que se avizinha e das oito ações civis públicas que responde pela suposta prática de desvio de recursos públicos.
Importa destacar que as decisões de afastamento do Sr. Ronaldo Lopes do cargo de Prefeito de Igarapé-Açu foram mantidas por todas as instâncias judiciais superiores, inclusive pelo STJ e pelo STF.
Para além das acusações pessoais e profissionais dirigidas individualmente a um Juiz de Direito, a prática contumaz do Sr. Ronaldo Lopes ofende um valor caríssimo à sociedade: o respeito à independência do Poder Judiciário.
Diante de potencial dano social que esse tipo de postura provoca, especialmente quando reverbera no espaço público pela fala de um representante político, é que se ergue um dos pilares da atividade associativa da Magistratura, vocacionada ultima ratio a defender o valor central da independência do Poder Judiciário como virtude social.
Feitas tais considerações, estas entidades de classe subscritoras, seguem vigilantes e combativas contra ações tendentes a estigmatizar o trabalho da Magistratura, ao passo que repudiam fortemente as reincidentes menções do Sr. Ronaldo Lopes à conduta funcional e pessoal do juiz Cristiano Magalhães Gomes, cujo trabalho hígido é reconhecido em todas as comarcas pelas quais passou, ao longo dos seus dezessete anos de carreira.
Belém, 05 de outubro de 2020.
Renata Gil
Presidente da AMB
Adriano Seduvim
Presidente da AMEPA