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A Comarca de Rio Maria, no Sul do Pará, destinou recursos oriundos de penas pecuniárias para cinco entidades que, devidamente documentadas, apresentaram projetos de assistência social para garantir a segurança alimentar de famílias de baixa renda que enfrentam situação de vulnerabilidade social, no momento em que o país atravessa uma grave crise social e econômica. A ação faz parte da Campanha Justiça Solidária, realizada pela Comarca.
As entidades foram cadastradas na forma da Lei junto à Secretaria Administrativa do Fórum e apresentaram pleitos para aquisição de 330 cestas básicas. Após análise favorável do Ministério Público, o Juiz da comarca destinou recursos de transações penais às instituições que estão atendendo as demandas da população socialmente excluídas e sem acesso à alimentação básica, em decorrência do isolamento social imposto pelos órgãos de saúde.
Os representantes das entidades foram instruídos pela comarca de Rio Maria a respeitar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) com relação aos cuidados de prevenção respeitando o distanciamento social e evitando aglomerações durante o processo de distribuição das cestas básicas.
“Esta primeira etapa está ocorrendo desde a semana passada. Nos próximos dias, também iremos destinar recursos à instituições de assistência social de Bannach, município vizinho que também é atendido pela Comarca de Rio Maria. Estamos aguardando as entidades de Bannach reunirem a documentação necessária para que possamos destinar os recursos de penas pecuniárias para compra e distribuição de cestas básicas, na forma da Lei”, afirmou o Juiz da comarca, Edivaldo Saldanha.
(Com informações da Comarca de Rio Maria)