Pauta legislativa e audiência de custódia por videoconferência foram temas relevantes discutidos
O presidente da AMEPA, Adriano Seduvim, participou ontem, 4, da reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília. Entre os assuntos de interesse da categoria tratados na reunião, está o andamento da pauta legislativa dos magistrados brasileiros no Congresso Nacional.
A pauta legislativa da AMB inclui diversos Projetos de Lei e de Emendas à Constituição (PECs) para garantir a valorização dos magistrados e a melhor organização das instituições. Entre os projetos, destacam-se a PEC 162/2019, que permite a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação ; a PEC 187, que altera a norma para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de Justiça dos estados, permitindo que todos os juízes participem do processo eletivo, bandeira histórica da AMB; e a PEC 63/2013, que trata da Valorização do Tempo de Magistratura (VTM).
“Na reunião, a presidente da AMB, Renata Gil, relatou que a entidade está se dirigindo semanalmente ao Congresso para acompanhar o andamento dos projetos a tentar colocá-los em pauta pra votação . As PECs das Diretas e VTM já se encontram prontas para julgamento, aguardando apenas o momento político oportuno para votação. Já a PEC da Permuta foi aprovada na CCJ, tendo sido remetida para uma comissão especial que ainda aguarda indicação final de seus membros”, relatou o presidente da AMEPA, Adriano Seduvim.
Na ocasião, todos os presidentes de associações assumiram o compromisso de visitarem os deputados e senadores de seus estados para exporem os projetos de interesse da magistratura, a fim de conseguir apoio para aprovação destes.
Videoconferência
Ainda na reunião, foi relatada a existência de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que coloca em rediscussão a realização da audiência de custódia por videoconferência. A AMB ingressou no procedimento como parte interessada, apoiando o pedido.