A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) esclarece que todas as decisões proferidas após a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o sistema de Justiça penal e socioeducativo são avaliadas caso a caso, de forma imparcial e independente, com base na legislação.
A pandemia do novo coronavírus impôs atenção redobrada à situação dos presídios em todos os Estados. A recomendação do CNJ sugere a avaliação individualizada das prisões provisórias, especialmente de indivíduos mais vulneráveis (como mães, portadores de deficiência e indígenas) e daquelas cumpridas em presídios superlotados ou desprovidos de atendimento médico. Recomenda, ainda, reavaliação de prisões preventivas que resultem de crimes menos graves. Os magistrados avaliam cada caso de forma individualizada.
Neste momento, a magistratura brasileira reitera seu compromisso com a sociedade na luta por um Judiciário mais transparente, eficiente e acessível a todos os cidadãos.
Renata Gil
Presidente da AMB