A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA) vem a público apresentar repúdio à publicação feita pelo Professor e Conselheiro do CACS/FUNDEB/MOJU/PA Senhor ANTÔNIO GERALDO CARMO DA COSTA, em seu perfil na rede social Facebook, na qual profere ataques pessoais e funcionais ao Juiz de Direito Waltencir Alves Gonçalves, Titular da Comarca de Moju/PA.
O referido Senhor abusa do direito de livre expressão e ultrapassa os limites éticos dos cargos que ocupa, ao proferir publicamente acusações injuriosas ao magistrado, atacando os atos judiciais praticados praticados no bojo da Ação Civil Pública nº 0007268-84.2019.8.14.0031.
Destacamos que na condução da ACP acima referida, o Magistrado lastreou seu trabalho nos pilares da imparcialidade e legalidade, em perfeita harmonia com os deveres do cargo e da observância obrigatória constitucional de fundamentar suas decisões. O descontentamento de qualquer interessado com o teor de atos judiciais não autoriza ofensas a pessoa do julgador, mas permite o manejo de meios recursais próprios e legalmente estabelecidos para externar insatisfações e buscar a reforma de decisões judiciais.
Assim sendo, esta entidade de classe lamenta e repudia a publicação injuriosa feita pelo Sr. Antônio Geraldo Carmo da Costa, cuja formação e cargo que ocupa deveriam direcionar suas atitudes para um lugar de maior respeito e maturidade social na correta compreensão da atividade jurisdicional exercida pelo Juiz de Direito Waltencir Alves Gonçalves em conformidade com o Estado Democrático de Direito.
Belém, 05 de maio de 2020.
Diretoria Executiva