A AMEPA – Associação dos Magistrados do Estado do Pará, vem a público desagravar seu associado Raimundo Rodrigues Santana, juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém, ante o teor da nota de repúdio publicada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) que classifica de desrespeitosa a forma como o Magistrado se referiu ao trabalho das Defensoras que subscreveram a peça inicial da Ação Civil Pública nº 0831419-13.2020.8.14.0301.
Destacamos que na análise do pedido liminar da referida ACP, o Magistrado, com a prudência necessária em demandas dessa natureza, determinou que o Município de Belém preste as informações pertinentes, antes de proferir sua decisão. Portanto, a frase reputada desrespeitosa pela ADPEP encontra sentido no contexto dos autos, haja vista tratar-se de matéria técnica de gestão pública de saúde, sobre a qual, especialmente diante do ineditismo da pandemia covid-19, ainda não existem fórmulas prontas ou soluções catalogadas para os desafios atuais.
Convém ressaltar que os órgãos que promovem a justiça – o que inclui a Defensoria Pública – devem tangenciar seu trabalho com a prudência e a frugalidade responsável, demais necessárias frente à complexidade de assuntos de dominância científica diversa da formação jurídica, como é o caso do objeto da ACP 0831419-13.2020.8.14.0301, e do que se conceitua “judicialização da saúde” como um todo.
Nesse sentido, portanto, não houve por por parte do associado Raimundo Rodrigues Santana o ânimo de desrespeitar a Defensoria Pública ao proferir sua decisão. Cabe pontuar, inclusive, que esse nunca foi seu perfil profissional ao longo de sua experiente trajetória na Magistratura, cuja marca do equilíbrio e da seriedade sempre se fez presente.
Assim sendo, esta entidade de classe lamenta a incompreensão pontual da ADPEP, e espera que este ato de desagravo público ajude a sedimentar a cultura de que o exercício sereno e amplo dos que fazem o alicerce da Justiça é um dos grandes sustentáculos da sociedade livre, justa e solidária que todos almejam.
Belém, 08 de maio de 2020.
Diretoria Executiva