Hoje, o presidente da AMEPA, Adriano Seduvim, se reuniu com o deputado federal Junior Ferrari, dando continuidade à agenda parlamentar da semana. O assunto foi, principalmente, os efeitos nocivos da reforma administrativa e a possível inclusão do Poder Judiciário na mesma.
Na ocasião, o presidente da AMEPA expôs argumentos que mostram que a inclusão do Judiciário na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, sobre reforma administrativa, resultaria em seu enfraquecimento como Poder e em prejuízos para a sociedade brasileira. “Expomos diversas questões, abordando principalmente a independência dos poderes e o vício de iniciativa da proposta, levando-se em consideração que somente o Supremo Tribunal Federal poderia propor alteração da organização do Poder Judiciário”, explicou Seduvim.
Reuniões
Ainda para tratar sobre a possível inclusão do Judiciário na Reforma Administrativa, o presidente da AMEPA também se reuniu no início da semana com os deputados federais Cássio Andrade e Celso Sabino. O objetivo é sensibilizar a bancada de parlamentares do Pará sobre as consequências negativas da reforma, que pode restringir a estabilidade no serviço público, dentre outros prejuízos. A PEC da reforma, que foi enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, está atualmente em fase de discussão em audiências públicas.