O Poder Judiciário do Pará alcançou a primeira colocação nacional de forma inédita
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é o único do País a atingir 100% de cumprimento dos itens do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2021. O TJPA alcançou a primeira colocação nacional entre todos os segmentos de Justiça. Trata-se de um feito inédito entre os Tribunais brasileiros desde que o ranking foi instituído. O Poder Judiciário do Pará atendeu a todos 83 quesitos definidos pela Portaria nº. 101/2021 do CNJ. O anúncio foi feito durante a 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado durante a tarde de terça-feira, 24, por meio de videoconferência.
“É uma alegria imensa que vivencio diante do resultado dado pelo Conselho Nacional de Justiça. É o resultado do trabalho em equipe, por dar a plena transparência ao jurisdicionado e à população das atividades realizadas pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Tribunal de Justiça do Pará 100% transparente, primeiro e único Tribunal de Justiça a ser 100% transparente no Brasil”, ressaltou a presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, o Ranking foi criado para estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão. Ele estabelece critérios e itens que devem ser atendidos pelos tribunais para promoção da transparência e do controle social. Essa ação visa atender à Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em novembro de 2011. “O Ranking tem a nobre finalidade de avaliar o grau de disponibilização de informações à população pelos tribunais e conselhos de justiça”, explicou o conselheiro do CNJ, Emmanoel Pereira, presidente da Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas.
O TJPA e os demais os órgãos do Poder Judiciário, inclusive Tribunais Superiores, responderam a 83 itens, divididos em nove temas: gestão; audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão (SIC); Tecnologia da Informação e Comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade.
Foram avaliados itens como a publicação em seus sites dos objetivos estratégicos, metas e indicadores; os resultados alcançados; se as cortes possibilitam a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados; se existia indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão e a cidadã possam a enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC); se o site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações; e se publica o relatório de gestão fiscal, entre outras. Os demais itens constam no portal da transparência do TJPA.
Todos os tribunais brasileiros apresentaram melhorias significativas no que diz respeito ao acesso à informação, sendo que 55 deles atingiram 90% da meta. O prêmio é um instrumento de estímulo para o aperfeiçoamento dos órgãos da Justiça Brasileira.
“A AMEPA parabeniza o Poder Judiciário do Pará, na pessoa da Presidente Célia Pinheiro, pelo reconhecimento obtido no Ranking da Transparência do CNJ. Sabemos que o resultado é fruto do trabalho sério desenvolvido em conjunto pela gestão, magistrados e servidores do TJPA. No final, quem ganha de verdade é a sociedade paraense, que pode contar com uma Justiça cada vez mais eficiente e preparada para atender a população com ética, transparência e respeito”, afirma Adriano Seduvim, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA).
Confira a lista do ranking com a pontuação de cada tribunal
(Com informações Agência CNJ e Coordenadoria de Imprensa TJPA)