Evento busca acelerar a tramitação de demandas no Poder Judiciário. Mais de 5 mil audiências de conciliação devem ser realizadas durante a Semana em 2021
Encerra nesta sexta-feira, 12, a XVI Semana Nacional da Conciliação. O evento, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobiliza diversas instituições que integram o sistema de Justiça do Brasil com o objetivo de reduzir ao máximo o tempo de tramitação de demandas junto aos tribunais brasileiros, por meio da concentração de esforços, negociação e técnicas de conciliação e resolução de conflitos.
No Pará, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) mobiliza tanto processos que já estão em andamento como também a conciliação pré-processual, por meio dos 14 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania espalhados pelo Estado – sete em Belém e os demais nas Comarcas de Ananindeua, Paragominas, Parauapebas, Santarém, Marabá, Marituba e Abaetetuba.
Além disso, há programação em todas as Comarcas do Estado do Pará, com a realização de audiências conciliatórias, pautas concentradas, mutirões e demais eventos formativos sobre meios alternativos de solução de conflitos. A estimativa para esta edição é que sejam realizadas mais de 5 mil audiências de conciliação, tanto virtual quanto presencialmente.
A abertura da Semana Nacional de Conciliação contou com a realização de um webinário com o tema “Soluções não adversarias na área de saúde”, para sensibilizar os agentes vinculados ao sistema de saúde para a busca de soluções autocompositivas para conflitos, como a mediação e a própria conciliação.
No dia do encerramento, será realizado o casamento comunitário e um evento em celebração à união dos casais que se inscreveram de forma pública, por meio do formulário que foi disponibilizado no portal do TJPA. O evento se destina a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Neste ano, 42 casais serão unidos em matrimônio na programação.
“A realização da Semana Nacional de Conciliação é uma inciativa institucional que busca democratizar o acesso ao sistema de justiça, pois surge com uma proposta coerente de mudança na forma de atuação da justiça que garanta o cumprimento de direitos e promova a equidade”, destaca desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPA.
Novidades e Serviços
Para a Semana da Conciliação deste ano no TJPA, há várias novidades na programação, como o aumento no número de unidades judiciárias participantes e novos parceiros, sobretudo os grandes litigantes que lideram o ranking de ações ingressadas no TJPA. “Durante a Semana, também estamos realizando um grande mutirão, conjuntamente com a PGE e PGM para tentar construir soluções conciliatórias nas ações que envolvem o direito à saúde da população. São ações que buscam garantir acesso a cirurgias, tratamentos fora de domicílio, cadeiras de rodas, etc. Pois o judiciário não pode ficar alheio ao momento tão delicado que Brasil e o nosso estado atravessam”, explica a Desa. Dahil Paraense.
Qualquer cidadão interessado em acordos judiciais pode ser incluído na pauta de audiência da Semana Nacional de Conciliação, desde que isso seja feito com antecedência junto aos cartórios. É preciso consultar o site do TJPA para obter o formulário e apresentar o pedido. Contudo, mesmo fora desse prazo, o TJPA também oferece ao cidadão os Centros de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSs), onde qualquer pessoa pode solicitar sessões de conciliação ou mediação para tratar de conflitos relacionados à guarda, pensão alimentícia, divórcio, conflito de vizinhança, prestação de serviço, etc., sem precisar ingressar na justiça. “Também não há restrição quanto ao valor da causa e não há exigência dos interessados estarem acompanhados de advogado. Nestes Centros, todas essas demandas são realizadas como procedimentos pré-processuais e em havendo acordo são devidamente homologados por um juiz, de forma rápida, célere e efetiva”, destaca a desembargadora Dahil Paraense.
A Semana tem a coordenação geral da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, presidente do TJPA e do Nupemec. A coordenação da XVI Semana Nacional de Conciliação 2021 está à cargo da desembargadora Dahil Paraense de Souza, que também é coordenadora do Nupemec. A vice-coordenadora da XVI Semana Nacional de Conciliação é a juíza Antonieta Maria Ferrari Mileo, coordenadora de Mediação e Conciliação do TJPA. O juiz Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade atua como coordenador de demandas pré-processuais. A juíza Betânia Figueiredo Pessoa é a coordenadora de demandas judiciais.
(Com informações TJPA)