Curso oferta 40 vagas para magistrados da Justiça Comum de todas as regiões do Brasil, com atividades a distância.
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Estão abertas, até o dia 21 de novembro, as inscrições para o curso de especialização em Direito Anticorrupção, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Com carga horária de 400h/aula, o curso oferta 40 vagas para magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil.
Na grade curricular, a especialização abordará a legislação relacionada a corrupção, criminalidade organizada, improbidade administrativa e meios de prevenção a esses tipos de delito.
O juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Marcus Alan de Melo Gomes, que também é professor de nível superior e um dos coordenadores acadêmicos do curso, explica que o objetivo da especialização é capacitar os magistrados a lidar com esse tema, cuja relevância cresceu muito na última década. “Direito Anticorrupção é o título da especialização, mas não chega a ser um ramo do Direito. Essa matéria engloba uma legislação muito vasta e ampla, que há 10 anos não existia. Acabou se tornando algo muito particular na parte do direito penal, lavagem de dinheiro, e também na parte processual, com os instrumentos de investigação e repressão, a colaboração premiada, infiltração de agentes, possibilidade de cooperação entre órgãos judiciais”, explica o juiz e professor.
Ao dirigir este conhecimento aos magistrados de todo o país, a intenção da Enfam é prevenir a corrupção e promover a justiça, por meio do bom uso das ferramentas legais disponíveis para este fim. “O papel do juiz é sensível, porque é ele afinal quem vai dizer, no caso concreto, se houve ou não crime. De nada adiantam todas as ferramentas que se tem se não houver um juiz preparado para lidar com essa matéria particular”, destaca o Dr. Marcus Alan.
Dinâmica de aprendizagem
O curso será ofertado a distância, com atividades síncronas e assíncronas. Nas aulas síncronas, os professores estarão com os estudantes ao vivo em plataforma eletrônica. Já nas assíncronas, parte da carga horária da especialização será dedicada a atividades feitas de forma remota e posteriormente avaliadas pelos docentes.
O trabalho de conclusão poderá ser uma monografia, projeto de intervenção ou um artigo científico, com orientação dos professores do curso e com possibilidade de publicação posterior. “O corpo docente é bastante eclético, composto de juízes estaduais e federais de todas as regiões do Brasil, além de professores de outras carreiras, como membros do Ministério Público, defensores públicos e acadêmicos”, destaca Marcus Alan de Melo Gomes. Além dele, o TJPA também integra o corpo docente com a juíza Andreia Ferreira Bispo.
Inscrições
O edital completo e o formulário de inscrições para o curso de especialização em Direito Anticorrupção estão disponíveis no site da Enfam. Após fazer leitura atenta do edital, as pessoas interessadas devem se inscrever fornecendo seus dados pessoais, uma justificativa sobre o interesse em participar, uma breve apresentação da trajetória profissional, além do Currículo Lattes atualizado.
Eventuais dúvidas serão respondidas pelo e-mail especializacao@enfam.jus.br