O Poder Judiciário do Pará, por meio da Vara de Combate ao Crime Organizado, sentenciou Luene Patricia Lobato Borges a 20 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e 1533 dias-multa, por participação em organização criminosa e associação para o tráfico de drogas. A sentença foi dada ontem, 15 de dezembro.
A ré era ligada à facção criminosa Comando Vermelho e atuava em nome do grupo em Bragança, no nordeste paraense. Ela foi presa em 2020, após ser denunciada por recolher uma taxa denominada “caixinha”, uma cobrança mensal de 100 reais que cada “boca de fumo” tem que pagar para a facção criminosa em questão.
A perícia no celular de Luene comprovou sua ligação com o Comando Vermelho: mensagens, fotos e vídeos presentes no aparelho apontavam que Luene possuía o cargo de “Disciplina” da comunidade Julia Quadros, bem como “Disciplina das Dívidas” de Bragança. Ela fazia parte de chamados “grupos de condução”, que funcionam como tribunais do crime, julgando e punindo pessoas que tomavam decisões sem o aval dos líderes da facção. Essas punições poderiam ir desde uma advertência até a execução de um desafeto.
Além da prisão, a Justiça também negou a Luene Patrícia Lobato Borges o direito de recorrer da sentença em liberdade. De acordo com o texto da sentença, esta decisão se deu “por entender presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência da autoria, devidamente comprovadas, e o periculum libertatis, fundado no risco de que a sentenciada, em liberdade, possa criar abalo à ordem pública e à aplicação da lei penal, ante à periculosidade real da ré”.