AMEPA
Associação de Utilidade Pública
Lei Nº 10.885, de 27 de setembro de 2023 – PL420/2023.
EDITAL Nº 004/2026
O Exmo. Sr. Juiz LAURO FONTES JUNIOR, Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA, atendendo requerimento da Diretoria Executiva, na pessoa de seu Presidente, na forma do art. 24, § 3º, I, do Estatuto Social, e considerando o teor da decisão proferida na Ação Originária 3.028/DF e a necessidade de deliberação em prazo compatível com a atuação processual da entidade.
Pelo presente edital CONVOCA todos os associados da Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA, quites com suas obrigações sociais, para a reunião da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VIRTUAL, por videoconferência, no dia 28 de setembro de 2026, com primeira convocação às 18:00h, e com segunda convocação às 18:30 horas, na forma do art. 28 do Estatuto Social, para deliberar sobre os seguintes itens:
a) ratificação da decisão da Diretoria Executiva quanto ao ajuizamento da Ação Originária 3.028/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal, e à participação da AMEPA naquela demanda, com reafirmação do interesse institucional na causa;
b) autorização expressa, na forma do art. 5º, XXI, da Constituição da República e do art. 2º, VI, do Estatuto Social, para que a AMEPA represente seus associados na Ação Originária 3.028/DF, autorizada a continuidade da atuação processual até decisão final;
c) autorização para que a Diretoria Executiva pratique os atos complementares ao cumprimento da deliberação, inclusive a apresentação da relação nominal de associados representados.
A participação e a deliberação ocorrerão por meio eletrônico, na forma do art. 24, § 2º, III, do Estatuto Social, e o endereço de acesso à sala virtual será encaminhado aos associados por meio idôneo de comunicação.
E para que ninguém alegue ignorância o presente EDITAL será encaminhado aos associados e publicado na forma estatutária.
Belém, 8 de setembro de 2026.
LAURO FONTES JUNIOR
Presidente da Assembleia Geral da AMEPA
Av. Gov. José Malcher, 1074, Nazaré – Belém/Pa – CEP 66055-260 – Fone: (91) 3252-2730
Sede Campestre: Rua Ricardo Borges, 115, Guanabara – Ananindeua/Pa.
