NOTA DE ESCLARECIMENTO
A AMEPA, entidade que congrega os Magistrados Estaduais, objetivando esclarecer os fatos, em face da informação de que a OAB/Santarém “denunciaria” problemas com a Vara de Execuções Penais daquela comarca, vem informar o seguinte:
Por força da Portaria Conjunta nº 01/2019, de 06/05/2019, a Presidência do TJE/PA, assim como as Corregedorias de Justiça, determinaram a suspensão dos prazos de 13/05/2019 a 19/06/2019 nas Unidades Judiciárias de 1° Grau com competência em execução de penas privativas de liberdade e/ou restritivas de direito.
A suspensão decorre da necessidade de digitalização dos feitos em tramitação nas referidas unidades a fim de que passem a tramitar de forma eletrônica, contribuindo, assim, para célere tramitação processual, objetivo que deve ser buscado por todos que participam do processo, inclusive os advogados.
Portanto, a AMEPA vem a público esclarecer que os eventuais transtornos ocorridos, momentaneamente, no Juízo das Execuções Penais da comarca de Santarém decorrem do processo de transição dos feitos para o formato eletrônico, após o que todos os envolvidos, partes, advogados e Ministério Público, terão a oportunidade de atuar com feitos eletrônicos, aperfeiçoando-se a prestação jurisdicional.
Portanto, neste momento de transição, é importante que todos os atores do processo busquem a adoção de medidas de cooperação com vistas a melhoria da prestação jurisdicional, o que só contribui para o fortalecimento das instituições.
Belém, 05 de junho de 2019
Diretoria Executiva da AMEPA