A Associação dos Magistrados do Estado do Pará ingressou no dia de hoje, 20/03/2019, com Representação junto à Comissão de Ética da Presidência da República em face do Secretário Especial de Assuntos Fundiários da Presidência da República, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Segundo a representação, o Secretário violou os preceitos do Decreto nº 4.081/02, ao proferir expressões que violam os princípios inerentes à Administração Pública, além de ter opinado publicamente contra a honorabilidade funcional de outro agente público.
A AMEPA destaca que a conduta do Representado possui especial gravidade, na medida em que suas asserções são inverídicas e absolutamente desprovidas de respaldo factual, motivo pelo qual pugnou pela aplicação de sanção disciplinar ao referido agente público.
Confira o teor da Representação:
