A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) deu início, nesta semana, aos trabalhos da nova Comissão de Emancipação e Descolonização do Sistema Judiciário da Amazônia, proposta pelo deputado estadual Dirceu Ten Can, com participação ativa de entidades representativas da magistratura e do sistema de Justiça. O encontro de abertura reuniu representantes da AMATRA 8, AMPEP, OAB e da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), marcando o primeiro passo de um debate considerado histórico para a região. Segundo o presidente da Amepa, juiz Líbio Moura, a iniciativa responde a uma demanda urgente de adaptação do Judiciário às realidades amazônicas. “O que nós queremos discutir aqui é a emancipação, é a liberação de temas para a Amazônia, para que possamos ter metas distintas do resto do Brasil e reconhecimentos distintos de acordo com a nossa particularidade e com a nossa regionalidade”, afirmou. Durante a abertura, Moura destacou que um dos objetivos centrais da comissão é construir parâmetros e metas que considerem as especificidades sociais, geográficas e culturais da região. “Precisamos de metas que reflitam as necessidades da população amazônida e que permitam ao sistema de Justiça alcançar resultados efetivos nesta parte do país”, explicou. A criação da comissão também reforça o reconhecimento internacional da Amazônia e de sua complexidade. Para o presidente da Amepa, é inadmissível que o Judiciário continue operando sob diretrizes uniformes para realidades tão distintas. “A Amazônia, sem dúvida nenhuma, é a região mais conhecida no mundo e precisa ter um sistema judiciário que se amolde às necessidades dela”, declarou. Com o pontapé inicial dado na ALEPA, os próximos passos incluem a agenda de debates, coleta de contribuições e formulação de propostas institucionais.