Evento foi ministrado por Renato Brasileiro de Lima e atende demanda dos magistrados do Pará
Na tarde de ontem, 5, magistrados do Pará participaram da palestra “Aspectos da Lei de Abuso de Autoridade”, realizada pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA), em parceria com a Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA). O evento, realizado em Belém, foi ministrado pelo professor Renato Brasileiro de Lima.
Na ocasião, o palestrante trouxe uma reflexão sobre os aspectos positivos e negativos da nova Lei n° 13.869/2019, desmistificando algumas percepções para a categoria dos magistrados. “Essa lei entrou em vigor no início do ano e vem causando muita ansiedade, mas uma boa reflexão e estudo demonstra que ela é bem vinda e vem surtindo o efeito desejado. É sempre importante esse estudo para que os juízes não tenham receio de continuar trabalhando de maneira legítima”, afirmou Renato Brasileiro de Lima, que é professor há mais de 15 anos e autor de livros sobre o tema. O evento contou, também, com a presença do procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente.
O evento faz parte do calendário de ações da Vice-Presidência de Cultura e Publicações da AMEPA, que organiza debates, artigos científicos e banco de dados de acordo com a necessidade de qualificação contínua dos associados. “Em função da novidade legislativa, optamos por começar as ações de 2020 com a discussão sobre lei de abuso de autoridade. Planejamos fazer ao menos dois eventos do tipo por semestre”, declarou Homero Lamarão Neto, vice-presidente de cultura e publicações da AMEPA.
O presidente da AMEPA, Adriano Seduvim, destacou a importância de incluir a transmissão da palestra pela internet no planejamento do evento. “A ideia é atender não só os colegas de Belém, mas também os que residem no interior, que podem participar por transmissão ao vivo. Trazer este tipo de evento, que atende as necessidades dos magistrados e possibilita a participação de todos, é um compromisso da nossa gestão”, disse durante a abertura da palestra.
Cláudia Favacho, juíza da 3ª Vara Criminal de Icoaraci, aproveitou a palestra para tirar dúvidas sobre as mudanças trazidas pela lei de abuso de autoridade. “Saber o que incide e não incide nessa lei é muito importante para o exercício da nossa profissão. Isso vinha preocupando muito os juízes daqui do Pará e a AMEPA está de parabéns por trazer esse debate tão esclarecedor”, afirmou.
