A AMEPA – Associação dos Magistrados do Estado do Pará vem a público manifestar seu repúdio a respeito de notícias veiculadas em redes sociais que põem em xeque a imparcialidade de seu associado Juiz Arielson Lima, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tailândia.
Mais uma vez, ao invés de se questionar suposta ação ou omissão de um magistrado, no exercício de sua função judicante, perante os órgãos recursais ou mesmo correicionais, preferiu-se o caminho mais curto e vil: o ataque a sua imparcialidade, em canais midiáticos em que é possível jogar pedras e esconder a mão.
Não é à toa que a Constituição Federal, em seu art. 5º, IV, garante a todos a livre manifestação de pensamento, mas veda o anonimato, pois aquele que acusa deve primeiro se identificar e depois apresentar suas provas, para que o acusado possa exercer a sua ampla defesa e, inclusive, buscar eventual reparação por danos morais ou materiais.
A imparcialidade do julgador e sua independência constituem valores caríssimos à sociedade; afinal são pilares justificadores do respeito às decisões do Poder Judiciário, como função estatal que detém o monopólio de dizer o direito e inclusive usar, justificadamente, da força, para o cumprimento de suas decisões.
Diante de potencial dano social que esse tipo de postura provoca, é que a associação representativa de classe dos magistrados paraenses torna a defender, publicamente, o valor central da independência do Poder Judiciário como virtude social, e repisa, o anonimato é um recurso de quem, de regra, não tem razão.
Diretoria Executiva da AMEPA