A AMEPA – Associação do Magistrados do Estado do Pará – vem expressar seu mais veemente repúdio à matéria publicada no blog O Antagônico, na data de 12/05/2021, sob o título “O TRE do Pará, A Vitória do Zequinha, A Relatora Militante e a Derrota do Barbalho”.
A independência e livre convencimento do julgador, próprias do exercício da Magistratura, cuja razão de ser busca tão somente garantir ao cidadão acesso a um Poder Judiciário independente e, portanto, capaz de, a despeito dos interesses de quem quer que seja, lhe garantir o pleno exercício dos direitos e prerrogativas conferidos pela legislação pátria.
Neste sentido, o fato de a Ilustre Magistrada Desª Luzia Nadja Guimarães ter proferido voto de acordo com entendimento semelhante de outro membro do colegiado e participado de votação que concedeu, unanimemente, habeas corpus a um cidadão, quem quer que seja, demonstra tão somente que, de forma fundamentada, como se exige de qualquer decisão judicial, garantiu ao jurisdicionado o acesso aos seus direitos políticos fundamentais, não só quanto ao direito de votar como ao de ser votado.
Como é próprio de todas as decisões judiciais, àqueles com as quais não concordem, cabe manusear os recursos que a legislação processual garante, a fim de, nas instâncias superiores, ver reconhecida a pretensão que entende justa. Inadmissível, entretanto, que se utilizem de blogs desta natureza para lançar dúvidas, mesmo que de forma velada, transversa ou subentendidas, sobre a atuação de Magistrada da envergadura da Desª Luzia Nadja Guimarães.
A comparação do Judiciário paraense com a Colômbia dos Anos 80, sob a égide de Pablo Escobar, é mais infeliz ainda, se não desastrosa. Nas terras paraenses, o Estado se faz presente e não se tem conhecimento de que alguém faça valer sua vontade sob o império da força e do medo, impondo aos cidadãos um estado paralelo, contra o qual os poderes constituídos não possam se opor. Por outro lado, o atual Governador foi eleito em pleito democrático, seguro e transparente, sendo completamente desarrazoado que a atuação do Poder Executivo ou Judiciário, sob o mais sutil aspecto, seja comparado aos modos do famoso traficante.
Com essas considerações, a AMEPA presta nesse momento irrestrita solidariedade à associada, repudiando, mais uma vez, a malsinada matéria pretensamente jornalística.
A Diretoria