A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA) vem a público manifestar-se a respeito de vídeo divulgado nesta quarta-feira, 03.06.20, pelo Governador do Estado, Helder Barbalho, em que faz considerações sobre decisão judicial referente ao caso conhecido como “Chacina do Guamá”.
A atividade judicante é pautada na liberdade de convencimento fundamentado em critérios técnicos e no pilar da imparcialidade. Manifestações públicas acerca de conteúdo decisório, em que pese não sejam vetadas no cenário democrático que desejamos, também precisam considerar a independência de cada Poder.
Portanto, esta associação representativa da Magistratura Paraense, reafirma seu compromisso público com a defesa da harmonia democrática dos Poderes instituídos, e, oportunamente, assevera que todas as pessoas concorrem para a justiça como virtude, mas os mecanismos de controle jurisdicional devem guardar atenção ao devido processo legal, bem como o espaço público de fala de cada Poder deve pautar-se na preservação mútua de suas autoridades.
Diretoria Executiva