Parceria entre a Vara de Execução Penal e a Ordem dos Advogados do Brasil estimula a atenção aos prazos de vencimento para solicitar progressão para os regimes semiaberto e aberto
A Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (VEP) está empenhada em dar cada vez mais celeridade aos seus processos. A nova inciativa da VEP é uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) para zerar o número de benefícios vencidos para apenados da Região Metropolitana de Belém. Uma campanha permanente, nas redes sociais da Ordem, busca estimular advogados e defensores públicos a acompanharem a situação dos seus representados, de forma a evitar com que estes percam o prazo para requerer progressão para os regimes semiaberto e aberto, caso tenham este direito.
O objetivo da campanha é garantir direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) e contribuir para a diminuição da população carcerária no estado. Para que os advogados possam auxiliar seus representados, devem estar atentos aos prazos de benefício para os reeducandos. Então, quando o período estiver próximo, devem providenciar os documentos necessários e fazer a solicitação por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Os cálculos dos requisitos temporais relacionados a Progressão de Regime, Livramento Condicional e outros benefícios, pode ser verificado na pagina do SEEU, na aba “Informações Adicionais”.
O SEEU é uma ferramenta desenvolvida pelo Judiciário e considerada imprescindível, uma vez que concentra todas as informações acerca do período de aquisição dos direitos previstos na LEP. O sistema permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional, possibilitando um trâmite processual mais eficiente, proporcionando a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Além disso, o SEEU promove a interação de todos os atores que atuam no processo de execução (magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais, dentre outros), permitindo petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
O juiz titular da Vara de Execução Penal da RMB, Deomar Barroso, explica que esta iniciativa faz parte de um esforço maior rumo à gestão de excelência na VEP. “Com mutirões, gerenciamento de equipes e muito trabalho, em junho de 2019 conseguimos zerar os processos pendentes. Atualmente, o nosso processo mais antigo data de 22 de julho de 2020. Estamos mais rápidos, em até 10 dias, em média, já temos uma decisão, exceto nos casos que a pendência não depende de nós”, comemora o magistrado.
O SEEU está disponível no site do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A OAB-Pará também disponibiliza em seu site um manual para explicar aos advogados o funcionamento do sistema.
(Com informações da Coordenadoria de Imprensa TJPA)