Parceria entre o TJPA e a Segup cria um sinal para que as vítimas possam pedir socorro
Ajudar a romper o silêncio que cerca os crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e fortalecer os canais de denúncia disponíveis para a comunicação desses casos às autoridades do sistema de Justiça, principalmente os disques-denúncia 181 e 190. Esse é o objetivo da iniciativa conjunta lançada na última sexta-feira, 3, pelo Poder Judiciário do Pará, por meio da 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente de Belém, e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
Idealizada pela 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, a campanha #salveumacriaça #salveumainfancia consiste na divulgação de cartazes que orientam as crianças vítimas de violência, abuso ou exploração sexual a usar um sinal de identificação para denunciar a própria situação.
O sinal é um emoji (carinha), cuja boca é substituída por um ’x’, para evidenciar o pacto de silêncio que envolve esse tipo de crime, que na maioria dos casos ocorre no ambiente intrafamiliar, cometido por pais, padrastos, tios, avos, amigos da família, irmãos etc.
“Já há uma parceria firmada pelo Tribunal de Justiça do Pará, através do projeto “Minha Escola, Meu refúgio”, da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, com a Segup, o TerPaz – Territórios pela Paz –, alcançando todos os bairros que fazem parte do programa, e pensamos em lançar uma campanha de fortalecimento dos canais de denúncia diante das subnotificações. Somente 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades”, diz a juíza Mônica Maciel, titular da 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, idealizadora do “Minha Escola, Meu Refúgio” e vice-presidente de Relações Sociais da AMEPA.
O projeto coordenado por ela consiste em palestras nas escolas para orientar professores, equipe pedagógica e demais integrantes da comunidade escolar a reconhecer sinais de violência e abusos contra crianças e adolescentes e notificar os casos às autoridades, como determinam os artigos 56 e 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Subnotificação
A juíza argumenta que a campanha é necessária diante das subnotificações. “Somente 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades. Então existe um número muito maior de casos de violência contra crianças e é necessário conscientizar a sociedade da condição de vulnerabilidade das vítimas”, diz ela.
Como o crime, em regra, acontece no ambiente da família, as crianças ficam intimidadas ou são ameaçadas pelo agressor, daí a ideia de um sinal identificador – similar ao pensado para os casos de violência doméstica contra as mulheres – que a criança pode desenhar na palma da mão e mostrar a outra criança, a um adulto ou aos agentes de segurança.
A juíza alerta para as graves consequências do abuso sexual e outras violências contra crianças e adolescentes: “Vão desde a depressão à ideação suicida, auto-mutilações. Então, a ideia é poder dar uma maior proteção às vítimas, crianças e adolescentes, para que se possa garantir o atendimento necessário.
A juíza observou também que os casos de abuso aumentaram durante a pandemia de Covid-19, quando as escolas foram forçadas a suspender as atividades presenciais e as crianças e adolescentes ficaram mais tempo em contato com os agressores.
“Nós sentimos esse aumento no ajuizamento de ações na Vara e o projeto ‘Minha Escola, Meu Refúgio’ tem rendido bons frutos; já há casos sendo notificados pelas instituições de ensino que são parceiras do projeto”.
Segup
O secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, assinalou que, simultaneamente ao lançamento da campanha em Belém, agentes de segurança empenhados em uma ação em Afuá, no Marajó, já estão divulgando os cartazes em embarcações, bares, portos e outros locais de grande frequência pública.
“Nós estamos com uma operação em desenvolvimento no Marajó e já aproveitando a oportunidade para orientar as pessoas, tentando conscientizá-las já divulgando a mensagem de como se pode pedir ajuda em casos dessa natureza”, disse o secretário.
Ele observou também que a campanha envolverá o treinamento das forças policiais, civis e militares, para atender a essa demanda.
“Vamos capacitar nossos servidores, desde o atendimento a distância, pelo 190 e pelo 181, como também as nossas tropas nas ruas, para que possam reconhecer esse tipo de pedido de ajuda, e também orientar a população, divulgando esses cartazes em embarcações, em bares e restaurantes, para que se possa saber que há uma forma de se denunciar esse tipo de abuso, esse tipo de crime, para que a gente possa agir”.
CNBB
Entre os convidados para o lançamento da campanha, como integrante das organizações da sociedade civil, Irmã Henriqueta Cavalcante, da Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB – Norte 2), avalia como positiva todo tipo de ação que facilite o rompimento do silêncio que caracteriza o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Não há dúvida que a gente vai fazer com que as crianças possam se libertar, que elas possam acreditar que existem meios para denunciar, mas também coloca em evidência essa prática criminosa, que é tão presente no nosso Pará”, diz ela, ao confirmar que a situação teve uma piora em tempos de pandemia.
“Eu tenho dialogado com os conselhos tutelares dos municípios, a própria delegacia, os próprios serviços, como Creas, Cras, falam que o número tem sido alarmante, que houve um aumento significativo de crianças abusadas sexualmente nesse período da pandemia, que o número de crianças expostas em situação de vulnerabilidade para a exploração sexual é muito grande, devido à desigualdade social. Não adianta a gente lutar somente contra a prática do crime, a gente tem que lutar também contra a pobreza, contra a miséria, que são fatores que contribuem para que nossas crianças e nossos adolescentes fiquem vulneráveis”, disse ela, cuja atuação na denúncia e no combate a esses crimes na região do Marajó é reconhecida pela sociedade.
A campanha foi lançada no auditório da Segup, em Belém, com a participação de representantes de instituições governamentais, do sistema de Justiça e da sociedade civil que integram a rede de proteção às crianças e adolescentes.
(Com informações de Edir Gaya / Coordenadoria de Imprensa do TJPA)
Foto: Elielson Modesto – Ascom Segup