Desde fevereiro de 2023, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA) conta com uma nova pasta dentre os seus órgãos de gestão. Trata-se da Diretoria de Equidade de Gênero e Diversidade, que visa acompanhar as políticas globais e regionais para ampliar a participação das mulheres no Poder Judiciário e combater os diversos tipos de discriminação.
A diretoria está a cargo de Reijjane Ferreira de Oliveira, juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
A pasta deverá monitorar a efetividade da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário no âmbito do TJPA, propor ao Tribunal ações que promovam a equidade de gênero e diversidade na instituição, colaborar com o Comitê Deliberativo de Incentivo de Participação Feminina no TJPA, além de promover eventos científicos e culturais para aumentar a conscientização da magistratura sobre a atuação judicial sem nenhum tipo de discriminação.
“A criação da Diretoria de Equidade de Gênero e da Diversidade na AMEPA é importante para colocar no âmbito da associação o debate acerca das ações afirmativas para a promoção da igualdade de gênero, étnico e racial que devem ser implementadas no Poder Judiciário em cumprimento às resoluções 255/2018 e 400/2021 do CNJ. É um marco para a nossa associação, porque mostra o compromisso da AMEPA pela igualdade de gênero, a diversidade e o fim de toda forma de discriminação”, afirma a nova diretora, Reijjane de Oliveira.
Alinhamento com o Judiciário
Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Resolução 255, que criou a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. Para cumprir esta resolução, tribunais de todo o país precisaram adotar medidas para assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo medidas para incentivar a participação de mulheres em cargos de chefia, assessoramento, banca de concursos e eventos institucionais.
Para isso, a Política prevê um grupo de trabalho para estudar meios de promover a igualdade de gênero, realizar eventos educativos com este foco, bem como a criação de um repositório de mulheres juristas, ajudando assim que tenham seus trabalhos mais reconhecidos no meio do Direito.
Já em 2021, o CNJ divulgou a Resolução 400, que trata da Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário e inclui, entre as competências da unidade de sustentabilidade, fomentar ações que estimulem a promoção da equidade e da diversidade. De acordo com o texto da resolução, “a promoção da equidade e da diversidade deve se dar por políticas afirmativas não discriminatórias, de forma a assegurar aos quadros de pessoal e auxiliar, às partes e aos usuários do Poder Judiciário, o pleno respeito à identidade e expressão de gênero, religião, estado civil, idade, origem social, opinião política, ascendência social, etnia, e outras condições pessoais”.
No Pará, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) estabeleceu, em 2019, um Comitê Deliberativo para incentivar, mobilizar e monitorar ações visando a participação feminina no Poder Judiciário do Estado. Com a criação da Diretoria de Equidade de Gênero e Diversidade, a AMEPA amplia a participação da magistratura nas ações educativas e antidiscriminatórias que serão realizadas no Judiciário a partir de 2023.
“Várias associações da magistratura, inclusive a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), já criaram Diretorias ou Comissões de mulheres, porque a desigualdade de gênero precisa ser enfrentada também na magistratura e é necessário que as Associações acompanhem as ações dos Tribunais de Justiça sobre o cumprimento da política de incentivo à participação feminina, a diversidade e ao enfrentamento ao assédio”, destaca a juíza Reijjane de Oliveira.
Violência e desigualdade
A violência de gênero tem crescido no Brasil. No primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, uma média de quatro mulheres por dia, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esse número cresceu quando comparado ao mesmo período do ano anterior e, na região Norte, o aumento dos casos de feminicídio foi de 75% de 2019 a 2022, indo de 40 para 70, considerando o primeiro semestre de cada ano nesse intervalo.
A desigualdade de gênero se manifesta também em outros aspectos além da violência. O relatório Women in Business 2022, da auditoria Grant Thornton, mostra que apenas 38% dos cargos gerenciais eram ocupados por mulheres no ano passado no Brasil. O número, apesar de ainda apontar para a desigualdade de gênero, vem subindo nos últimos anos graças ao esforço de diversas organizações em promover a igualdade e a diversidade, o que inclui o Poder Judiciário.
A Diretoria de Equidade de Gênero e Inclusão da AMEPA será responsável por tratar desses assuntos na magistratura paraense, contribuindo, assim, para uma sociedade mais igualitária e para a garantia dos direitos das mulheres.
Nova gestão
A Diretoria de Equidade de Gênero e Diversidade foi instituída já no primeiro ato executivo de 2023, assinado pelo presidente da AMEPA, juiz Líbio Araújo Moura, no momento de sua posse. Na ocasião, ele destacou a importância da pasta para que a magistratura esteja inserida nas demandas atuais da sociedade, que se refletem, cada vez mais, nos casos que chegam ao Poder Judiciário.