Quatro pessoas e uma empresa tiveram seus bens indisponibilizados. Eles são investigados por fraude em licitação de transporte escolar no município
(Imagem:Infographic photo created by freepik – www.freepik.com)
A Justiça decretou a indisponibilidade de mais de R$ 1 milhão em bens de quatro pessoas envolvidas em uma fraude na licitação para transporte escolar em Curionópolis. A decisão é assinada pelo juiz Thiago Vinicius de Melo Quedas, da Comarca do município.
Na lista de réus estão três agentes públicos do município, uma empresa e seu representante legal. São eles Maria Francisca Teixeira Lopes, secretária municipal de Curionópolis; Aline Prudêncio da Silva, coordenadora do Departamento de Licitações e Contratos de Curionópolis; Alex Marcelo Marques, Procurador-Geral do município; Alexandre França Siqueira, sócio administrador da Siqueira Locações Ltda EPP; bem como a própria empresa.
De acordo com investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e parecer do Tribunal de Contas do Estado, o grupo cometeu improbidade administrativa ao favorecer a empresa Siqueira Locações na licitação para transporte escolar em 2017. Entre as evidências encontradas por meio de busca e apreensão estão a apresentação, por parte da empresa contratada, de documentos vencidos ou emitidos com data posterior à permitida no processo, a ausência de contrato de prestação de serviços, a cotação de preços de empresas concorrentes em municípios muito distantes de Curionópolis, entre outros.
O MPPA aponta que o valor do serviço contratado na licitação fraudulenta é de R$ 1.348.548,80. Por isso, o órgão requereu a indisponibilidade dos bens de todos os réus, no importe de R$ 1.295.154,00, referente ao valor total da despesa efetivamente paga pela Prefeitura de Curionópolis à sociedade empresária Siqueira Locações Ltda EPP, para que sejam garantidos o ressarcimento do dano e a aplicação de multa e eventual ressarcimento ao erário. O juiz Thiago Quedas acatou o pedido do MPPA, bloqueando não apenas valores em contas bancárias dos réus, mas também bens como imóveis e veículos.