Os equipamentos, adquiridos pelo Governo do Pará para enfrentar a pandemia da COVID-19, não correspondem ao pedido de compras e não servem para tratar a doença
(Imagem: Designed by Freepik)
Atendendo ao pedido de tutela de urgência do Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou o bloqueio de R$ 25.200.000,00 da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA. A decisão foi assinada pela Juíza de Direito Rosana Lúcia de Canelas Bastos no último domingo, 10.
O valor a ser bloqueado é referente à compra de ventiladores pulmonares (também chamados de respiradores) da marca AEOMED, modelo Shangrila 510S F, que seriam importados da China e utilizados nos hospitais paraenses para tratar pacientes com COVID-19. Contudo, ao receber as primeiras 152 unidades das 400 adquiridas, o Governo do Pará constatou que os equipamentos eram de modelo diferente do contratado e não serviam para casos de COVID-19. Cada aparelho custou R$ 126 mil reais aos cofres públicos e 50% do valor global do contrato já havia sido pago.
Para garantir que a empresa tenha capacidade de restituir o valor já pago pelo Estado do Pará, o bloqueio de ativos financeiros também se estende aos sócios da empresa, Felipe Nabuco dos Santos e Marcia Velloso Nogueira, a seu representante legal, André Felipe de Oliveira da Silva, bem como aos ex-sócios Antonio da Silva Alves, Eugenio Nabuco dos Santos Filho e Alex Nabuco dos Santos. Os réus também tiveram seus passaportes suspensos, para evitar que saiam do país até a resolução do caso.
Sócios estão sob investigação federal
No pedido apresentado à Justiça, a PGE relata que as pessoas ligadas à empresa que forneceu os equipamentos ao Estado do Pará estão sendo investigadas pela Polícia Federal por irregularidades semelhantes no Rio de Janeiro. Além disso, uma empresa privada do Pará, sensível à situação de pandemia e sobrecarga do sistema de saúde, adquiriu 100 respiradores fornecidos pela SNK para doar aos hospitais públicos do estado, mas também recebeu os equipamentos inadequados para o tratamento da COVID-19.