O crime ocorreu há 10 anos, mas o réu tentou recursos até a última instância antes de receber a decisão final. Agora, Juniel dos Santos cumpre pena de 9 anos e 6 meses.
O juiz titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá, Márcio Campos Barroso Rebello, decretou a prisão definitiva do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal local, Juniel Vulcão dos Santos, de 31 anos. Ele já está preso e cumpre pena de 9 anos e 6 meses, em regime fechado, por estuprar e engravidar uma adolescente de 13 anos em 2011.
Em 2014, o réu foi condenado pelo juiz José Goudinho Soares, mas interpôs inúmeros recursos que só agora se esgotaram, após a condenação definitiva ter transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No texto da decisão atual pela prisão do réu, o magistrado Márcio Rebello registrou o abuso do direito de defesa. “É de se lamentar que a legislação brasileira permita a utilização infundada de inúmeros expedientes processuais com claro manifesto protelatório. A ampla defesa deve sempre ser prestigiada, porém, jamais o ordenamento jurídico poderia permitir o abuso do direito de defesa, fato ocorrido diariamente perante os tribunais”, afirma o magistrado.
O ex-vereador condenado ainda tentou se candidatar a vice-prefeito nas eleições de 2020, entretanto, teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.
(Com informações do site Ver-o-Fato)