Libio Araujo Moura
Presidente da Amepa
Em novembro de 2025, os olhos do mundo estarão voltados para a Amazônia. Tal qual se fez no Brasil da ECO92, no Rio de Janeiro, a discussão sobre a tutela do meio ambiente será realizada no país em que os impactos da mudança climática na humanidade podem ser minimizados, já que somos detentores do chamado pulmão (ou coração, como queiram) do planeta terra: a floresta amazônica.
Argumentos à parte, negacionismo rechaçado, há algo que não pode ficar à margem de todas as conclusões que esse mega encontro possa fazer em Belém: quem está aqui e quem ficará ao apagar das luzes? Quem cuidará da casa depois da festa?
Do ponto de vista do sistema de justiça, esse é um tema recorrente que não mais poderá ser ignorado, nem mesmo internamente: a região amazônica, no que coincido com o norte do Brasil, não tem aparato suficiente e adequado para a tutela do que tanto interessa ao resto do mundo.
E reconhecer isso está longe de algo que soe como derrotista, ou mesmo de um discurso entreguista de nosso território! É exatamente o inverso.
Passou do momento de reconhecermos que os critérios nacionais de distribuição de justiça não nos favorece e não mais nos interessa. Não podemos mais ser considerados iguais, quando não o somos em todos os aspectos.
E a legitimidade para dizer isso é nossa, dos operadores do direito dessa região, num país cujo o centro da ideias é tão distante de nós quanto o trajeto da rodovia Belém-Brasilia.
Estamos “longe demais das capitais”, como dizia a rebeldia de uma famosa banda de rock gaúcha.
Quando o mundo se choca com os assassinatos no campo, com o desmatamento desenfreado, com a subtração sem condicionantes de nossos minérios, entre outras mazelas que nos são cotidianas e familiares, não pode também ignorar os rincões em que isso ocorre e a completa desestrutura que nos cerca.
Apesar de em terras paraenses, por exemplo, se encontrarem duas grandes hidrelétricas do país, Belo Monte e Tucuruí, sofremos as intempéries de uma escassa e cara distribuição de energia.
Não são raros os casos de cidades amazônicas abastecidas por algumas horas com eletricidade.
De igual modo, ainda que forneçamos cobre, manganês, bauxita, ferro e outros minerais, extraídos de locais como uma das maiores minas a céu aberto do mundo, a Serra de Carajás, em Parauapebas, também no Pará, essas importantes matérias-primas do mundo tecnológico não nos são devolvidas pelo mesmo custo e facilidade.
Segundo dados do IBGE, em 2023, 156 milhões de brasileiros tinham acesso à internet, sendo apenas 3 milhões nos sete estados do norte do país.
Essa contradição não deriva de um determinismo histórico e muito menos pode ser simplesmente apagado.
Essa desigualdade óbvia nos impede, por exemplo, de ter julgamentos de processos na mesma velocidade dos grandes centros. Isso significa, ao fim e ao cabo, um convite maior à impunidade.
É um desafio irracional numa competição para mostrarmos a órgãos como Conselho Nacional de Justiça que não somos lenientes. Simplesmente não temos as ferramentas adequadas.
E mais, a desestrutura dolosa que nos ataca, numa federação desigual, também repulsa que os bons quadros da área jurídica – e de qualquer área em verdade – finquem seus pés por essas bandas.
Somos, sem dúvida alguma, uma região inteira de difícil provimento – e não apenas de algumas cidades, como se quer discutir atualmente.
Quando um ambientalista e um jornalista são mortos nas entranhas do matagal, é impossível se querer o girar da máquina de persecução por apenas um magistrado, um promotor de justiça e meia dúzia de policiais que estão tão ou mais vulneráveis que as próprias vítimas naquele local. É preciso mais!
E as viaturas na Amazônia nem sempre serão os tradicionais veículos policiais. Também serão rabetas, moto aquáticas e outros meios pelos quais a população circula.
Mas ao se levar o tema para a burocracia dos financiamentos e dos limites orçamentários do Poder Judiciário, é cristalino que, além de nossa fatia financeira ser menor, já somos deveras achincalhados por “gastarmos demais”.
Não temos suporte financeiro e se essa lógica perversa não se alterar, continuaremos sem ter.
Nesse sentido, se somos, de fato, relevantes pro mundo e para grandes grupos “interessados” na defesa da Amazônia, é chegada a hora de repactuar o quinhão do que querem que protejamos!
E é essa discussão que se propõe para a COP30 na Amazônia no que concerne ao Poder Judiciário.