Termo de adesão assinado entre Prefeitura, Poder Judiciário e Governo do Estado garante mais assistência para mulheres em situação de vulnerabilidade
Na última terça-feira, 18, o município de Canaã dos Carajás aderiu oficialmente ao Programa Patrulha Maria da Penha, com a assinatura de um termo de adesão entre a prefeita Josemira Gadelha, o Governo do Estado e o Poder Judiciário do Pará. A iniciativa visa unir forças de diversas instituições para prevenir novos casos de violência doméstica e oferecer o suporte necessário para as pessoas que já foram vítimas deste tipo de crime.
O Programa existe em vários municípios e é uma parceria do Tribunal de Justiça do Pará com instituições como Ministério Público, Governo do Estado e prefeituras. Em Canaã dos Carajás, o projeto é implementado pela Comarca do município e tem como idealizadores os juízes Kátia Tatiana Amorim de Sousa, da Vara Criminal, e Danilo Alves Fernandes, da 1ª Vara Cível e Empresarial.
A Patrulha Maria da Penha realiza o monitoramento das vítimas cadastradas no programa, que recebem visitas periódicas de policiais militares com o objetivo de reforçar a proteção e dificultar a reincidência da violência doméstica. Com a formalização do termo de adesão, a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás se comprometeu a ceder uma viatura e celulares para facilitar o contato entre os policiais e as mulheres cadastradas. Além disso, serão ofertados cursos de capacitação profissional e economia solidária em parceria com o TJPA e, posteriormente, as mulheres formadas nesses cursos serão incluídas em programas de apoio ao empreendedorismo da Prefeitura.
Outro avanço importante com a assinatura do termo é a inserção das vítimas de violência doméstica e familiar em programas de habitação, como o “Aluguel Social do Município”, voltado para pessoas que foram expulsas de suas casas ou não tenham onde morar. O Programa custeia, com verbas do Município, o acolhimento das vítimas em hotel ou residência equipada por até seis meses. Outra iniciativa é o Programa Moradia Digna, que pode habilitar a mulher a receber uma casa. As pessoas que sofrem violência doméstica terão, ainda, acesso a equipe multidisciplinar de profissionais para acompanhamento e tratamento dos casos.
“Tal projeto demonstra quão importante é a união dos entes estatais na busca de resolução de conflitos e problemas da sociedade, neste caso havendo atuação firme do Estado – representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e Polícia Militar do Estado do Pará – e sociedade, atuando juntos para o bem maior, garantindo a segurança de forma inteligente, agindo por meio da prevenção, monitoramento e repressão quando for necessário”, afirma a magistrada Kátia Tatiana Amorim de Sousa, titular da Vara Criminal de Canaã dos Carajás.
Clique aqui e confira o Termo de Adesão na íntegra.
(Com informações da Comarca de Canaã dos Carajás)