Assuntos de interesse da magistratura foram tratados no CNJ e no Congresso Nacional.
Esta semana, o presidente da AMEPA, Adriano Seduvim, esteve em Brasília para participar de reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de agendas parlamentares no Senado e Câmara Federal. Em pauta, estiveram assuntos de interesse da magistratura, como a licença-prêmio e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
“No CNJ, conversamos com um dos desembargadores auxiliares da Corregedoria Nacional, o qual nos informou que nosso processo encontra-se em fase de elaboração do voto da ministra para fins de julgamento. Quanto à licença-prêmio, estivemos mais uma vez na Secretaria Geral, onde solicitamos mais uma vez que o processo seja reincluído em pauta”, detalhou Adriano Seduvim.
Já nas visitas a gabinetes parlamentares, o presidente da AMEPA e o coordenador da justiça estadual da AMB, Frederico Mendes, visitaram os senadores Álvaro Dias, líder do Podemos, e Elmano Ferrer, do Partido Progressista, para falar da importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que trata da valorização do tempo de magistratura.
Na Câmara Federal, os representantes da AMEPA e AMB visitaram o deputado federal paulista Ricardo Silva, membro da Comissão de Constituição e Justiça, para tratar da PEC 163/12, que tem por um dos objetos o fim das férias de 60 dias.
