Instalação da Vara Única ocorreu na manhã de hoje (6)
Hoje, 6, foi instalada a Comarca de Vitória do Xingu – a 113ª do Estado. A instalação foi realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares durante a inauguração do novo Fórum Des. Humberto de Castro. Com a construção de 861,45 m², o edifício dispõe de áreas para atendimento da prestação jurisdicional, com diversos setores laborais aos magistrados, servidores e sistema de Justiça da região.
O novo Fórum vai abrigar a Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu, com competência Cível e Empresarial e Criminal, que teve a sua Resolução de instalação aprovada na sessão do Tribunal Pleno do TJPA, em 30 de setembro, sob relatoria da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia. A Vara Única foi criada pela Lei Estadual nº. 7.734, de 20 de setembro de 2013, com o objetivo de atender as demandas judiciais ocorridas pela implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, fato que gerou crescimento populacional da região e, consequentemente, aumento dos litígios.
O edifício foi projetado pela Secretaria de Engenharia e Arquitetura do TJPA para abrigar até duas varas e está setorizado para receber o sistema de Justiça. O espaço conta com estrutura judiciária, composta por secretaria, assessoria, gabinete, sala de audiências, espera e arquivo. Também dispõe de áreas para o setor administrativo e de atendimento ao público, com recepção, protocolo, Unidade de Arrecadação Judiciária (Unaj), secretaria administrativa, sala dos oficiais de justiça, sala de informática, som e monitoramento, vestiário de serviço, banheiros (público e de funcionários) e copa.
O Salão do Júri tem a capacidade de 31 lugares, com sala de reunião do Conselho de Sentença e salas de testemunhas, além de depósito de bens apreendidos com área reservada para armas. A carceragem do prédio tem celas separadas para homens e mulheres e custódia para jovens masculina e feminina, além de sala de reconhecimento.
De acordo com a SEA, a ventilação e iluminação de corredores e áreas de espera são naturais. Os ambientes laborais serão refrigerados, porém dispõem de iluminação natural. Todas as instalações serão adequadas às pessoas com deficiência.
A construção do novo Fórum foi possibilitada por meio de Termo de Cooperação Técnico-Financeiro entre o TJPA e a Norte Energia S. A., que fez o custeio da obra no valor de mais de R$ 3 milhões. O Termo de Cooperação, assinado em 30 de janeiro de 2015, foi encerrado em 21 de janeiro de 2020, com o cumprimento das obrigações pela Norte Energia S.A. para construção do novo Fórum.
Processos
Em casos novos, a Comarca de Altamira (a qual estava ligado o Termo de Vitória do Xingu, hoje transformado em Comarca) respondeu, em 2019, por 66,24% de toda a demanda processual da 14ª Região Judiciária, também formada pelos municípios de Brasil Novo, Medicilândia, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Uruará.
O acervo processual de Altamira corresponde a quase 60% do acervo da região atualmente, seguido de Uruará, com 18%, aproximadamente. Após a sua entrada em funcionamento, a Comarca de Vitória do Xingu vai responder por aproximadamente 4% do acervo da 14ª Região Judiciária, volume superior ao da Comarca de Senador José Porfírio, por exemplo.
A demanda por serviços do Poder Judiciário no município de Vitória do Xingu tende a aumentar por conta da migração, influenciada pelas obras que ocorreram para a construção da Usina de Belo Monte bem como pelo crescimento econômico posterior (o município já possui o maior Produto Interno Bruto da região), que atrai mais empresas prestadoras de serviços para a localidade. A população de Vitória do Xingu foi a que apresentou o 5º maior crescimento nos últimos dez anos (12,68%) na 14ª Região Judiciária, e somou, em 2019, o quantitativo de 15.134 habitantes. O crescimento populacional foi de 12,68% no período de 2010 a 2019. Placas e Porto de Moz foram os municípios que apresentaram maiores crescimentos.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa TJPA
Texto: Will Montenegro