As condições especiais se estendem a magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doenças graves. Os que têm dependentes PCD também são contemplados pelo benefício
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aprovou esta semana a resolução que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doenças graves, ou que tenham dependentes nessa mesma condição. A resolução foi divulgada na edição desta quinta-feira, 9, no Diário de Justiça, um dia após sua aprovação na Sessão Ordinária do Pleno.
A resolução aprovada esta semana pelo TJPA atende ao pleito da AMEPA, que apresentou uma proposta de minuta ao tribunal em outubro de 2020, em concordância com a resolução 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 9 de setembro de 2020.
Com a aprovação, ficam estabelecidas no âmbito do Poder Judiciário do Pará quais as condições especiais de trabalho, quem tem direito a elas, qual o procedimento para requerer o direito junto ao tribunal, bem como as normas para o exercício da atividade em regime de teletrabalho ou jornada especial.
Entre os destaques da resolução, o magistrado ou servidor poderá trabalhar em local diferente da comarca onde está lotado, a fim de facilitar o acesso dele ou de seu(s) dependente(s) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ao atendimento médico adequado.
O documento estabelece, ainda, a realização de ações de sensibilização e de inclusão voltadas aos magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição, incluindo a promoção de cursos pela Escola Judicial do Pará (EJPA) sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos.
“Esta é uma conquista importante para todos que trabalham no TJPA. Assim que a resolução que regula o tema fora aprovada no CNJ, a AMEPA pleiteou junto à Presidência do Tribunal para que ela fosse regulamentada o quanto antes também no Poder Judiciário do Pará. Temos vários casos de magistrados e servidores que se encaixam no perfil descrito pela resolução e, especialmente em nosso estado, onde as distâncias entre as comarcas e os locais de tratamento de saúde nem sempre são fáceis de transpor, a regulamentação do teletrabalho e das jornadas especiais será de grande apoio para a qualidade de vida dessas pessoas, sem prejuízos à produtividade do Tribunal”, relata Adriano Seduvim, presidente da AMEPA.
Clique aqui e leia o trecho do Diário da Justiça com a Resolução na íntegra.