A AMEPA – Associação dos Magistrados do Estado do Pará, entidade que congrega magistradas e magistrados da Justiça paraense, vem a público unir-se a todas as entidades públicas e privadas que já manifestaram integral apoio à Justiça Eleitoral brasileira e aos membros do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude de afirmações inverídicas e sem qualquer respaldo em fatos, formuladas pela principal autoridade do Poder Executivo, na tentativa de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
Sem nenhuma conotação político-partidária, a AMEPA, ao encampar o repúdio e juntar-se às mais diversas entidades que já rechaçaram veementemente as infundadas declarações do Presidente da República, nada mais faz que defender a verdade ao afirmar, em contraponto a tais declarações, inabalável confiança de seu membros no nosso sistema eleitoral, subscrevendo integralmente as palavras do Presidente do STF quando declarou a “confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE.”
Secundando o que sustentou a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, cumpre-nos reafirmar que o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) têm independência, o que garante uma eleição imune a “qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de Direito”.
Já passou da hora das instituições brasileiras darem um basta à essa nefasta campanha de desinformação e ao populismo autoritário que não pode resultar em nada além da desordem institucional e na promoção do fanatismo político.
Nosso compromisso, enquanto juízes e cidadãos brasileiros, será sempre defender de forma intransigente o processo eleitoral que sempre resultou, ao longo de 26 anos de emprego das urnas eletrônicas, em resultados que espelharam a vontade do eleitor.
A AMEPA defenderá sempre o respeito ao Estado Democrático de Direito e estará permanentemente pronta a abraçar toda manifestação de repúdio a atos ou declarações que pretendam desestabilizar as eleições e a própria democracia.
Diretoria Executiva